Versão vigente: 2026-06-09
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[entre colchetes]e tenha revisão jurídica antes de publicar. Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Este documento é servido em/legal/privacy; a versão vigente é controlada porLEGAL_PRIVACY_VERSIONe o aceite é registrado com versão, data e IP.
Última atualização: [data] · Controlador: [Razão Social / CNPJ] · Encarregado (DPO): [nome / e-mail]
Esta Política descreve quais dados pessoais a Menttis coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Ela se aplica ao app e a qualquer serviço relacionado. Em resumo, e isto orienta tudo o que segue: não vendemos dados pessoais e não exibimos publicidade personalizada.
Nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash Argon2id — nunca em claro). No login social (Google/Apple), recebemos do provedor o identificador da conta, o e-mail e, quando disponível, nome e foto de perfil.
Respostas a questões (acertos, erros, tempo de resposta), progresso em trilhas e lições, revisões de flashcards, streak, XP, tempo de estudo e plano. São o núcleo do serviço: alimentam a correção, a repetição espaçada e as estatísticas que você vê.
Endereço IP e identificador do navegador/aparelho (user-agent) associados a sessões de login, tokens e registros de segurança — usados para autenticação, prevenção a fraude e auditoria. Logs técnicos carregam um identificador de requisição, não o conteúdo do seu estudo.
Registramos o aceite dos documentos legais com versão, data, IP e user-agent — é a prova exigida pelo art. 8º, §1º da LGPD.
Se você ativar notificações, armazenamos o token de push do aparelho para enviá-las. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do app ou do sistema.
Não usamos SDKs de publicidade, não gravamos sua tela, não acessamos seus contatos, localização precisa, microfone ou câmera. O app não usa cookies; o painel administrativo (interno) usa apenas cookies estritamente necessários (sessão/CSRF).
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar o serviço: conta, correção, progresso, repetição espaçada, gamificação | Execução de contrato |
| Personalizar a trilha de estudo e as revisões | Execução de contrato |
| Segurança: autenticação, prevenção a fraude/abuso, auditoria | Legítimo interesse |
| Comunicações transacionais (verificação de e-mail, reset de senha) | Execução de contrato |
| Lembretes de estudo e notificações (opcionais) | Consentimento (revogável) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal |
| Comunicações de marketing (se houver) | Consentimento (revogável) |
| Estatísticas agregadas e anonimizadas (ex.: taxa de acerto por questão) | Legítimo interesse (dado anonimizado deixa de ser pessoal — art. 12) |
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários, sob contrato:
Conteúdo de questões pode ser classificado por serviço de IA, mas dados pessoais de alunos não trafegam por esse caminho.
Operadores de infraestrutura e e-mail podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, exigimos garantias adequadas (cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD).
Você pode exercer, diretamente no app:
Para confirmação de tratamento, anonimização, oposição, revisão de decisões automatizadas ou qualquer outra solicitação, contate o Encarregado: [e-mail do DPO]. Respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Decisões automatizadas: a ordenação de revisões e a seleção de questões são automatizadas (repetição espaçada), mas não produzem efeitos jurídicos nem negam acesso a serviço — ainda assim, você pode pedir revisão/explicação ao Encarregado.
O serviço destina-se à preparação para carreiras jurídicas e públicas — público adulto. A idade mínima é 18 anos (ou 16+, com consentimento do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD). Não coletamos conscientemente dados de menores fora dessa hipótese; se identificarmos, excluiremos.
Nenhum sistema é 100% seguro; por isso mantemos também plano de resposta a incidentes (seção 10).
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.
E-mails transacionais (verificação, reset de senha) são inerentes ao serviço. Lembretes de estudo e quaisquer comunicações promocionais são opcionais e podem ser desativados a qualquer momento — no app ou pelo link de descadastramento no próprio e-mail.
Mudanças materiais serão comunicadas no app e/ou por e-mail, com registro de versão e data. Quando a mudança ampliar o tratamento de dados, o app pedirá novo aceite antes de continuar — você pode, alternativamente, exportar seus dados e excluir a conta.